Processo 620255/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/08/2015 11:32
Autuado em 13/08/2015 11:32
Apensado ao Processo 606331/10 em 29/08/2016 15:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2706/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2706/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/06/2016 Acórdão   2706/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: LYDIA MONTANI (credenciado, inclusão:13/08/15), PATRICIA SATHLER JANUARIO (credenciado, inclusão:13/08/15)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado CELIA MARIA IESKI PASSOS
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Juntadas
DataDescrição
03/12/2015 09:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Petição, conforme determinado na peça 91 - Despacho - 2231/15 - GCAML.
27/11/2015 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 939057/15
12/11/2015 17:54 do Protocolo 901165/15
04/11/2015 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 871401/15
20/10/2015 16:09 do Protocolo 834409/15
05/10/2015 17:47 do Protocolo 792013/15
18/09/2015 16:56 do Protocolo 744280/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2706/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
03/12/2015 1258 Despacho Processual Diverso nº 2231/2015
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 1934/2015
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 1847/2015
13/10/2015 1222 Despacho Processual Diverso nº 1750/2015
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 1595/2015
25/08/2015 1190 Despacho Processual Diverso nº 1424/2015
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8287/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2016 18:09 DP  
26/08/2016 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1765/2016 -
20/07/2016 12:10 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5896/2016 -
30/06/2016 14:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 557/2016 -
29/06/2016 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1624/2016 -
17/06/2016 14:40 STP Acórdão nº 2706/2016 -
08/04/2016 13:27 GCAML  
18/12/2015 17:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 616/2016 -
18/12/2015 17:41 SMPjTC Parecer nº 302/2016 - Instauração de incidente de inconstitucionalidade Ementa. Recurso de Revista. Vencimentos fundamentados em Lei Estadual cuja constitucionalidade encontra-se em discussão através da ADI 4814 - STF, pendente de julgamento. Instauração de Incidente de Inconstitucionalidade.
03/12/2015 09:26 DICAP Parecer nº 12567/2015 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. INATIVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. AÇÃO DIRETA AINDA NÃO JULGADA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
01/12/2015 11:14 DP Informação nº 25589/2015 -
27/11/2015 12:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2231/2015 -
18/11/2015 17:38 DP Informação nº 25173/2015 -
05/11/2015 12:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1934/2015 -
30/10/2015 10:56 DP Informação nº 23616/2015 -
21/10/2015 12:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1847/2015 -
08/10/2015 09:39 DP Informação nº 22591/2015 -
06/10/2015 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1750/2015 -
21/09/2015 18:03 DP Informação nº 21400/2015 -
21/09/2015 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1595/2015 -
21/08/2015 15:39 DP Informação nº 18068/2015 -
21/08/2015 15:39 DP Informação nº 20149/2015 -
13/08/2015 11:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1424/2015 -
13/08/2015 11:32 DP Informação nº 17311/2015 -

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